Termos de Uso

1. Finalidade do site

O site possui caráter profissional e informativo, sendo destinado à apresentação da atuação da Dra. Fabíola Weber e à disponibilização de meios para que pessoas interessadas possam entrar em contato.

O atendimento poderá ocorrer presencialmente em Itajaí/SC ou de maneira online, observadas as particularidades de cada demanda, a disponibilidade profissional e as normas aplicáveis.

O site poderá ser acessado por pessoas localizadas em diferentes regiões do Brasil.

2. Natureza informativa

Os conteúdos disponibilizados no site possuem finalidade geral e informativa.

Nenhuma informação encontrada no site deverá ser interpretada como:

• Parecer jurídico;
• Consulta jurídica individualizada;
• Recomendação específica para determinado caso;
• Garantia de atendimento;
• Garantia de êxito;
• Promessa de resultado;
• Substituição da análise realizada por profissional habilitada.

Cada situação jurídica deverá ser analisada individualmente, considerando seus fatos, documentos, riscos, circunstâncias e legislação aplicável.

3. Ausência de contratação automática

A navegação pelo site, o clique em um botão, o direcionamento ao WhatsApp ou o envio de uma mensagem não criam automaticamente uma relação profissional entre o usuário e a advogada.

A contratação somente será considerada realizada após:

• Análise inicial da demanda;
• Aceitação expressa do atendimento;
• Verificação da inexistência de conflito de interesses;
• Definição das condições profissionais;
• Formalização dos documentos e contratos necessários.

A profissional poderá não aceitar determinada demanda por razões jurídicas, éticas, técnicas, de disponibilidade ou de conflito de interesses.

4. Comunicações e prazos

O envio de uma mensagem não significa que seu conteúdo tenha sido imediatamente lido, recebido ou analisado.

O usuário não deverá utilizar o site, o e-mail ou o WhatsApp como único meio para comunicar prazos urgentes, intimações, audiências, obrigações processuais ou providências que dependam de atuação imediata.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Não se passar por outra pessoa;
• Não fornecer informações fraudulentas;
• Não enviar documentos obtidos de forma ilegal;
• Não enviar conteúdos ofensivos, ilícitos ou maliciosos;
• Não tentar invadir ou comprometer o funcionamento do site;
• Não utilizar sistemas automatizados de maneira abusiva;
• Não copiar ou explorar indevidamente os conteúdos;
• Não fornecer dados de terceiros sem necessidade ou autorização;
• Manter cópias dos documentos e arquivos enviados.

O usuário será responsável pelas informações, documentos e arquivos que decidir compartilhar.

6. Propriedade intelectual

Os textos, marcas, logotipos, imagens, elementos gráficos, identidade visual, estrutura, materiais e demais conteúdos disponibilizados no site são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial desses materiais sem autorização prévia, salvo nas situações expressamente permitidas pela legislação.

O compartilhamento do endereço público das páginas é permitido para finalidades legítimas e não comerciais, desde que não altere ou deturpe o conteúdo original.

7. Links e plataformas de terceiros

O site poderá conter links para WhatsApp, redes sociais e outras plataformas externas.

Esses serviços possuem condições de uso, políticas de privacidade e procedimentos próprios. A Dra. Fabíola Weber não controla integralmente a disponibilidade, a segurança ou o tratamento de dados realizado por essas plataformas.

O usuário deverá consultar as políticas e condições de cada fornecedor antes de utilizar seus serviços.

8. Disponibilidade do site

Serão adotadas medidas razoáveis para manter o site disponível, funcional e seguro.

O funcionamento poderá ser interrompido temporariamente em razão de:

• Manutenções e atualizações;
• Falhas de hospedagem;
• Problemas de conexão com a internet;
• Ataques ou incidentes de segurança;
• Falhas provocadas por fornecedores externos;
• Eventos fora do controle da responsável.

Não é garantido que o site permanecerá disponível de forma ininterrupta ou completamente livre de falhas.

9. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação, a responsável não será responsabilizada por:

• Decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo geral do site;
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário;
• Falhas provocadas por terceiros;
• Indisponibilidade temporária do site;
• Práticas, conteúdos ou falhas de plataformas externas;
• Danos resultantes do uso inadequado do site;
• Perda de prazos que não tenham sido formalmente assumidos;
• Uso não autorizado de dispositivos, contas ou números do próprio usuário.

Nenhuma disposição destes termos tem a finalidade de excluir responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do site seguirá as condições previstas na Política de Privacidade e Cookies .

11. Alterações dos Termos de Uso

Estes termos poderão ser alterados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.

12. Legislação e foro

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Sem prejuízo das regras obrigatórias de competência previstas na legislação, fica eleito o foro da Comarca de Itajaí, Santa Catarina, para solucionar eventuais controvérsias relacionadas à utilização do site.

13. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais: